Nas últimas décadas, a presença do celular no cotidiano escolar mudou profundamente. No passado, os celulares eram dispositivos simples, usados basicamente para chamadas e mensagens de texto. Seu uso em salas de aula era raro e, quando acontecia, geralmente estava associado a situações urgentes: um pai ou responsável tentando contactar um aluno por motivos familiares. O impacto desses aparelhos era relativamente limitado, pois as funcionalidades eram restritas e a conectividade era baixa.
A partir da popularização dos smartphones, como sabemos, os celulares passaram a incorporar acesso à internet, redes sociais, vídeos, jogos e aplicativos diversos. Essa transformação ampliou drasticamente sua presença entre estudantes e modificou a dinâmica escolar: enquanto antes eram esporádicos, hoje os celulares tornam-se quase onipresentes, competindo com a atenção em sala de aula e com os processos pedagógicos tradicionais.
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No Brasil, a preocupação com os efeitos negativos do uso excessivo de celulares por estudantes levou à aprovação da Lei nº 15.100/2025, sancionada em janeiro de 2025. Essa lei restringe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por alunos durante as aulas, recreios e intervalos em toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental e médio), tanto em escolas públicas quanto privadas. A norma permite exceções somente em casos específicos: quando autorizado pelo professor para fins pedagógicos, em situações de emergência ou saúde (como monitoramento de glicemia), ou para garantir acessibilidade e inclusão para alunos com deficiência.
A legislação federal, além de normatizar o uso, também exige que as escolas e redes de ensino adaptem seus regimentos internos e estratégias pedagógicas para implementar a restrição de forma educativa e coerente com a realidade local.
Peculiaridades regionais
Antes da lei federal, diferentes estados brasileiros já tinham normas sobre o tema — algumas mais rígidas, outras mais flexíveis. Por exemplo, o Distrito Federal tinha uma legislação (Lei Distrital nº 4.131/2008) mais restrita cujo foco era proibir o uso dentro da sala de aula, aguardando adaptações conforme as diretrizes nacionais. O Mato Grosso também possui legislação prévia (Lei Estadual nº 12.745/2024), que também proibia o uso de celulares e dispositivos eletrônicos nas unidades da rede pública estadual durante o horário letivo. Em outras regiões, escolas já adotavam medidas próprias de armazenamento e controle de aparelhos, refletindo especificidades locais e a autonomia das redes de ensino, como:
- Rio de Janeiro: Antes mesmo da lei federal, a capital fluminense já havia implementado decretos rigorosos de proibição total, servindo de laboratório para a política nacional.
- São Paulo: Historicamente, o estado teve legislações que oscilaram entre a proibição e a liberação para fins pedagógicos, refletindo a dificuldade de encontrar um equilíbrio entre controle e inovação. A Lei nº 12.730/2007 proibia a utilização dos aparelhos, sendo substituída pela lei nº 16.567/2017, que passou a liberar a sua utilização para fins pedagógicos. Por fim, a lei nº 18.058/2024 que passou a proibir novamente o uso de celulares por estudantes em escolas públicas e particulares em todo o território paulista, determinando que os aparelhos fiquem guardados durante o período escolar.
Problemas associados ao uso indiscriminado
Quando o aparelho é utilizado sem critérios claros, mediação pedagógica ou limites institucionais, ele tende a se tornar um elemento de distração constante, interferindo diretamente na atenção, na concentração e no envolvimento dos alunos com as atividades propostas. O uso excessivo de celulares por alunos têm se mostrado um fator de distração e dispersão na escola, com impactos concretos no aprendizado. Entre os principais problemas relatados estão:
- Perda de concentração e menor engajamento nas atividades em sala de aula; a fragmentação da atenção compromete a compreensão dos conteúdos, o raciocínio lógico e a capacidade de manter o foco em tarefas que exigem maior esforço cognitivo.
- Dificuldades na avaliação da aprendizagem e da autoria escolar em associação acesso irrestrito a informações, aplicativos e ferramentas digitais, como IA.
- Redução na qualidade das relações sociais no ambiente escolar e aumento de comportamentos sociais prejudiciais, como cyberbullying e comparações de status em redes sociais;
- Redução da interação face a face, dificultando habilidades sociais e a diminuição da participação ativa dos estudantes nas aulas;
- Riscos à saúde física, mental e emocional, como ansiedade associada ao uso contínuo de redes e notificações;
- Acentuação da desigualdade social, pois nem todos os estudantes possuem o mesmo acesso a dispositivos, internet de qualidade ou apoio familiar para o uso responsável da tecnologia;
- Fragilização da autoridade pedagógica do professor e a organização do ambiente escolar, pois sem regras claras e coerentes, o aparelho disputa espaço com o docente.
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Esses desafios têm gerado consenso entre educadores e famílias sobre a necessidade de um ambiente escolar menos dominado por telas. Contudo, quando utilizado de forma a incentivar o processo de ensino e aprendizagem, ele pode ser uma ferramenta para professores e alunos. Por isso, se torna de extrema importância a atualização constante do corpo docente sobre as diversas aplicabilidades das tecnologias dentro e fora de sala de aula para que estratégias de ensino passem a utilizar estes aparelhos como ferramentas pedagógicas efetivas.
Estratégias para melhorar a situação
A abordagem mais eficaz não é simplesmente proibir, mas planejar e orientar o uso de tecnologia de forma pedagógica. Algumas estratégias incluem:
- Elaborar e atualizar o regimento escolar, definindo de forma clara quando, como e com quais objetivos o celular pode ser utilizado. Essas regras devem estar alinhadas à legislação vigente, ser amplamente divulgadas à comunidade escolar e aplicadas de maneira coerente, evitando práticas punitivas isoladas e sem caráter educativo.
- Orientar alunos sobre cidadania digital, orientando os estudantes desde cedo, sobre ética no ambiente virtual, segurança de dados, respeito ao outro, combate ao cyberbullying, uso responsável das redes sociais e avaliação crítica das informações acessadas. Essas discussões devem fazer parte do currículo e das práticas pedagógicas, e não ocorrer apenas em situações de conflito ou punição;
- Formação contínua de professores para que o celular e as ferramentas digitais sejam utilizados de forma educativa, conhecendo suas potencialidades e limitações, aprendendo a planejar atividades mediadas por tecnologia e refletindo sobre metodologias ativas que favoreçam a aprendizagem;
- Integração pedagógica intencional da tecnologia, utilizando o celular apenas quando ele realmente contribui para os objetivos de aprendizagem. Isso inclui atividades como pesquisas orientadas, uso de aplicativos educacionais, produção de textos, registros audiovisuais, resolução de problemas, projetos interdisciplinares e práticas colaborativas.
- Organização do espaço e do tempo escolar, estabelecendo momentos específicos para o uso do celular, bem como períodos livres de telas, favorecendo a concentração, a interação social e o desenvolvimento de habilidades socioemocionais. Algumas escolas adotam estratégias de guarda dos aparelhos durante parte do período escolar, combinadas com momentos pedagógicos planejados para seu uso, o que contribui para o equilíbrio entre tecnologia e convivência presencial.
- Uso de aplicativos educacionais, plataformas colaborativas e pesquisas orientadas que incorporem os celulares como ferramentas de aprendizagem. Aplicativos voltados ao desenvolvimento de habilidades específicas, ambientes virtuais de aprendizagem e plataformas colaborativas favorecem a participação ativa dos estudantes, o trabalho em grupo e a construção coletiva do conhecimento;
- Diálogo com famílias, promovendo encontros, formações e canais de comunicação que discutam limites, acompanhamento do uso fora da escola e impactos do excesso de tempo de tela na aprendizagem e na saúde dos estudantes;
- Avaliação continuada das práticas adotadas, considerando os impactos pedagógicos, comportamentais e emocionais do uso do celular. A escuta ativa de professores, alunos e famílias permite ajustes constantes, garantindo que as estratégias adotadas estejam alinhadas às necessidades reais da comunidade escolar e aos princípios de uma educação crítica, ética e humanizadora.
A melhoria dessa situação passa pela construção de uma cultura escolar baseada no uso consciente, responsável e pedagógico dos dispositivos, alinhada às normas institucionais e às necessidades formativas dos estudantes.
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Perspectivas para o futuro
As perspectivas para o uso do celular, das tecnologias digitais e da inteligência artificial na educação apontam para um cenário que exige equilíbrio entre regulação, inovação e intencionalidade pedagógica. O avanço tecnológico é irreversível, e a escola, enquanto espaço de formação integral, precisará consolidar práticas que não apenas acompanhem essas transformações, mas que as integrem de forma crítica, ética e educativa. Nesse contexto, a tendência é que o debate sobre o uso do celular deixe de se concentrar apenas na proibição e passe a enfatizar a construção de competências digitais e socioemocionais essenciais para a vida em sociedade.
Contudo, muitos desafios serão enfrentados neste processo de integração, sendo, os principais:
- A implementação efetiva das legislações e diretrizes educacionais, garantindo que as normas não se limitem ao controle do uso dos dispositivos, mas promovam ações pedagógicas consistentes.
- Revisão contínua dos projetos políticos-pedagógicos.
- A definição de protocolos claros para o uso de tecnologias
- Acompanhamento sistemático dos impactos dessas medidas no aprendizado, no comportamento e no bem-estar dos estudantes.
A formação docente tende a assumir um papel ainda mais central. Os professores precisarão desenvolver competências relacionadas ao uso pedagógico das tecnologias digitais e da inteligência artificial, compreendendo seus limites, possibilidades e implicações éticas, exigindo profissionais capazes de planejar situações de aprendizagem que integrem recursos digitais de forma intencional, promovendo o pensamento crítico, a autoria, a resolução de problemas e o trabalho colaborativo, sem substituir o papel mediador do educador.
Outro aspecto relevante diz respeito à integração curricular da educação digital e da IA. A tendência é que temas como cidadania digital, ética no uso da tecnologia, proteção de dados, letramento informacional e uso responsável da IA sejam incorporados de maneira transversal ao currículo, contribuindo para a formação de estudantes mais conscientes e preparados para lidar com os desafios do mundo digital.
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No campo da equidade, o futuro impõe o desafio de reduzir desigualdades de acesso e uso da tecnologia. Políticas públicas, investimentos em infraestrutura, conectividade e formação serão fundamentais para evitar que o uso do celular e da IA aprofunde disparidades educacionais. A escola deverá atuar como espaço de democratização do acesso ao conhecimento tecnológico, garantindo que todos os estudantes possam se beneficiar dessas ferramentas.
Por fim, as perspectivas futuras indicam que o celular e a inteligência artificial tendem a ser cada vez mais reconhecidos como ferramentas pedagógicas complementares, e não como substitutas do ensino presencial, das relações humanas e da mediação docente. O avanço da tecnologia reforça, paradoxalmente, a importância do papel da escola como espaço de convivência, diálogo, escuta e construção coletiva do conhecimento.
